← duellog.net

Termos e Condições de Uso do Duel Log

Última atualização: 13 de outubro de 2026

Esta é uma tradução de cortesia. Em caso de divergência, prevalece a versão em língua italiana.

Os presentes Termos e Condições de Uso (doravante, os "Termos") regem o acesso e a utilização do aplicativo Duel Log e dos respectivos serviços. Solicita-se ao Usuário que os leia atentamente antes de se cadastrar.

Art. 1 — Definições

Para os fins dos presentes Termos, os termos a seguir têm o significado aqui indicado:

Art. 2 — Objeto e aceitação

2.1 Os Termos constituem um acordo vinculante entre o Usuário e o Responsável e regulam a utilização do Serviço.

2.2 Com a criação da Conta, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os Termos e ter tomado conhecimento da Política de Privacidade.

2.3 O Usuário que não pretenda aceitar os Termos deve abster-se de se cadastrar e de utilizar o Serviço.

Art. 3 — Requisitos do Usuário

3.1 O Serviço é reservado a pessoas físicas que tenham completado quatorze anos de idade.

3.2 O Usuário com idade entre 14 e 17 anos declara utilizar o Serviço com o consentimento de quem exerce a responsabilidade parental.

3.3 O Responsável reserva-se o direito de encerrar, sem aviso prévio, as Contas que se revelem atribuíveis a pessoas que não preencham os requisitos previstos no presente artigo, excluindo os respectivos dados.

Art. 4 — Cadastro e Conta

4.1 Para utilizar o Serviço é necessário criar uma Conta, mediante endereço de e-mail e senha ou mediante autenticação por meio de uma conta Google.

4.2 O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras e a escolher um nickname que não seja ofensivo, enganoso ou capaz de gerar confusão com outras pessoas, com marcas de terceiros ou com a equipe do Responsável. O Responsável pode solicitar a sua alteração ou efetuá-la diretamente.

4.3 As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O Usuário é responsável pela sua guarda e por toda atividade realizada por meio da sua Conta, devendo informar prontamente o Responsável sobre qualquer utilização não autorizada.

4.4 Cada Usuário pode ser titular de uma única Conta. É vedado ceder, vender ou transferir a Conta a terceiros.

Art. 5 — Descrição do Serviço

5.1 O Serviço permite ao Usuário, a título exemplificativo:

5.2 O Serviço é prestado a título gratuito. O Responsável reserva-se a faculdade de introduzir futuramente funcionalidades pagas, mediante comunicação prévia aos Usuários e atualização dos Termos; nenhuma cobrança poderá ocorrer sem o consentimento expresso do Usuário.

5.3 O Duel Log é uma ferramenta pessoal de anotação e consulta. Não é um serviço oficial, não tem qualquer valor para fins de jogo organizado e de torneios oficiais, e não substitui nem pretende substituir os aplicativos e serviços oficiais da Konami, aos quais o Usuário continua a recorrer para tudo o que eles preveem.

Art. 6 — Obrigações e proibições do Usuário

6.1 O Usuário compromete-se a utilizar o Serviço em conformidade com a lei, com os presentes Termos e com os direitos de terceiros.

6.2 É expressamente vedado ao Usuário:

a) adotar condutas injuriosas, importunas, ameaçadoras ou discriminatórias em relação a outros Usuários;

b) inserir ou difundir conteúdos ilícitos, violentos, sexualmente explícitos ou que incitem ao ódio;

c) inserir conteúdos que violem direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem ou outros direitos de terceiros;

d) registrar jogos não efetivamente disputados ou alterar resultados e estatísticas em prejuízo de outros Usuários;

e) enviar comunicações não solicitadas, promocionais ou em massa;

f) acessar ou tentar acessar dados de outros Usuários, burlar as medidas de segurança, comprometer o funcionamento do Serviço ou utilizá-lo por meio de sistemas automatizados (bot, scraping) sem autorização escrita do Responsável;

g) utilizar o Serviço para fins comerciais sem acordo escrito com o Responsável.

Art. 7 — Conteúdos do Usuário

7.1 O Usuário conserva a titularidade dos Conteúdos do Usuário.

7.2 O Usuário concede ao Responsável uma licença gratuita, não exclusiva, válida em todo o mundo, para armazenar, reproduzir e tornar visíveis os Conteúdos do Usuário na medida estritamente necessária à prestação do Serviço. A licença cessa com a remoção do conteúdo ou a exclusão da Conta, ressalvado o disposto no art. 8.

7.3 O Usuário declara e garante dispor de todos os direitos necessários sobre os Conteúdos do Usuário e que estes não violam a lei nem direitos de terceiros.

Art. 8 — Compartilhamento e conservação dos conteúdos

8.1 O Usuário toma ciência e aceita que, pelas características do Serviço:

a) qualquer pessoa que disponha do link de um Deck compartilhado pode visualizá-lo e salvar uma cópia dele; a cópia salva por outro Usuário permanece à disposição deste último mesmo em caso de posterior exclusão do Deck ou da Conta;

b) cada jogo registrado conserva uma cópia do Deck utilizado no momento do salvamento, a qual não é modificada pelas alterações posteriores nem pela exclusão do Deck;

c) os jogos disputados com outro Usuário são conservados também no histórico deste último, com indicação do nickname utilizado no momento do jogo;

d) nickname, foto de perfil, fundo e moldura, bem como o número de jogos ranqueados disputados, o número de vitórias e a respectiva porcentagem (Win Rate), são visíveis aos demais Usuários.

Art. 9 — Denúncias e moderação

9.1 Qualquer pessoa pode denunciar conteúdos ou condutas considerados ilícitos ou contrários aos Termos escrevendo para info.duellog@gmail.com, indicando o conteúdo, a sua localização e as razões da denúncia. O Responsável examina as denúncias em prazo razoável e de modo diligente e não arbitrário.

9.2 Em caso de violação, o Responsável pode, conforme a gravidade: advertir o Usuário, remover ou ocultar conteúdos, alterar o nickname, suspender temporariamente a Conta ou encerrá-la. As decisões são tomadas com intervenção humana.

9.3 O Responsável comunica ao Usuário interessado as razões da medida adotada, salvo se isso for vedado por lei. O Usuário pode contestar a decisão no prazo de seis meses escrevendo para info.duellog@gmail.com; o Responsável reexamina o caso e comunica o respectivo resultado.

Art. 10 — Propriedade intelectual

10.1 O Aplicativo, o nome e o logotipo Duel Log, a interface, os elementos gráficos, os fundos, as molduras, os textos e o software são de titularidade do Responsável ou dos seus licenciantes e são protegidos pelas normas em matéria de propriedade intelectual e industrial.

10.2 É concedida ao Usuário uma licença pessoal, gratuita, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar o Aplicativo em conformidade com os Termos. É vedada qualquer reprodução, modificação, distribuição ou descompilação não expressamente autorizada.

Art. 11 — Marcas e conteúdos de terceiros

11.1 O Duel Log é um projeto independente e não é afiliado, patrocinado, aprovado nem de qualquer modo vinculado à Konami. Yu-Gi-Oh!, os nomes, os textos e as imagens dos cards são marcas e obras dos respectivos titulares, entre os quais Konami Digital Entertainment e Studio Dice / Shueisha, e são reproduzidos no Aplicativo com a única finalidade de permitir a identificação dos cards.

11.2 Os dados e as imagens dos cards são fornecidos por serviços de terceiros, sobre os quais o Responsável não exerce qualquer controle.

11.3 Os titulares de direitos que considerem lesados os seus direitos podem escrever para info.duellog@gmail.com; o Responsável tomará as providências cabíveis com presteza.

Art. 12 — Serviços de terceiros

12.1 Algumas funcionalidades dependem de serviços prestados por terceiros (a título exemplificativo: autenticação por meio do Google, bancos de dados dos cards, serviços de notificação dos dispositivos). A utilização de tais serviços está sujeita às condições dos respectivos fornecedores.

12.2 O Responsável não responde pela indisponibilidade ou pelo mau funcionamento dos serviços de terceiros.

Art. 13 — Disponibilidade e alterações do Serviço

13.1 O Serviço é prestado "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". O Responsável empenha-se em garantir o seu bom funcionamento, sem, contudo, assegurar a sua continuidade, a ausência de erros ou a adequação a finalidades específicas.

13.2 O Responsável pode, a qualquer momento, modificar, suspender ou interromper, no todo ou em parte, o Serviço, inclusive por necessidades de manutenção ou segurança. Em caso de encerramento definitivo, o Responsável dará comunicação no Aplicativo com antecedência mínima de trinta dias, salvo por causas que não lhe sejam imputáveis.

13.3 Estatísticas, pontuações e cálculos disponibilizados pelo Aplicativo têm valor meramente informativo e não substituem o regulamento oficial do jogo nem as decisões dos juízes nos torneios.

Art. 14 — Limitação de responsabilidade

14.1 O Responsável responde sem limitações pelos danos decorrentes de dolo ou culpa grave próprios e em qualquer outro caso em que a lei não permita excluir ou limitar a responsabilidade.

14.2 Fora dos casos previstos no parágrafo anterior, e nos limites permitidos pela lei, tendo em conta a gratuidade do Serviço, o Responsável não responde por:

a) danos indiretos ou imprevisíveis;

b) perda de dados, estatísticas ou conteúdos;

c) interrupções, suspensões ou mau funcionamento do Serviço;

d) condutas ou conteúdos de outros Usuários;

e) fatos decorrentes do dispositivo ou da conexão do Usuário ou de serviços de terceiros.

14.3 Ficam, em qualquer caso, ressalvados os direitos irrenunciáveis reconhecidos ao Usuário consumidor pela legislação aplicável.

Art. 15 — Indenidade

O Usuário compromete-se a manter o Responsável indene de pretensões de terceiros, danos e despesas, incluídos os honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de Conteúdos do Usuário ilícitos ou de violações dos Termos imputáveis ao Usuário a título de dolo ou culpa.

Art. 16 — Vigência, rescisão e encerramento da Conta

16.1 Os Termos vigoram por prazo indeterminado a partir da criação da Conta.

16.2 O Usuário pode rescindir a qualquer momento, sem custos e sem obrigação de justificativa, excluindo a sua Conta nas configurações do Aplicativo. Os efeitos da exclusão sobre os dados estão descritos na Política de Privacidade.

16.3 O Responsável pode suspender ou encerrar a Conta em caso de violação dos Termos, nas formas previstas no art. 9.

16.4 Permanecem eficazes, mesmo após a cessação da relação, as disposições que, pela sua natureza, se destinam a subsistir, entre as quais os artigos 8, 10, 11, 14, 15 e 19.

Art. 17 — Tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais do Usuário são tratados pelo Responsável em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 e segundo o descrito na Política de Privacidade.

Art. 18 — Alterações dos Termos

18.1 O Responsável pode alterar os Termos em razão de necessidades supervenientes de ordem normativa, técnica, de segurança ou relacionadas à evolução do Serviço.

18.2 As alterações que afetem os direitos do Usuário são comunicadas no Aplicativo com antecedência mínima de quinze dias em relação à sua entrada em vigor. O Usuário que não pretenda aceitá-las pode rescindir excluindo a Conta dentro desse prazo; a continuação da utilização do Serviço após essa data implica a aceitação dos novos Termos.

Art. 19 — Lei aplicável e foro competente

19.1 Os Termos são regidos pela lei italiana.

19.2 Para qualquer controvérsia com um Usuário que tenha a qualidade de consumidor é competente, em caráter exclusivo, o juízo do local de residência ou de domicílio do Usuário. Ficam ressalvadas as proteções inderrogáveis previstas na lei do Estado-Membro da União Europeia em que o Usuário resida habitualmente.

Art. 20 — Disposições finais

20.1 A eventual invalidade ou ineficácia de uma ou mais cláusulas não prejudica a validade das restantes.

20.2 O não exercício de um direito por parte do Responsável não constitui renúncia a esse direito.

20.3 Os Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o Usuário e o Responsável em relação ao Serviço.

20.4 Em caso de traduções, prevalece a versão em língua italiana.

Art. 21 — Contato

Qualquer comunicação relativa aos Termos pode ser enviada para info.duellog@gmail.com.

IAGENCY